Ação da PGR cobra prazo para que Congresso edite lei de incentivo à inserção da mulher no mercado de trabalho

Segundo Elizeta Ramos, passados 35 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda não foi editada norma federal para regulamentar o tema A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe prazo para que o Congresso Nacional edite lei federal disciplinando o direito…

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Atos antidemocráticos: mais cinco envolvidos são condenados pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 24/11. Até…

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STF: 2ª Turma mantém multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro…

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Mísseis e drones foram roubados de instalações dos EUA na Síria e no Iraque, diz mídia

O The Intercept informou que diversas armas sensíveis e equipamentos bélicos foram roubados das instalações militares dos EUA na Síria e no Iraque. De acordo com a mídia, citando documentos exclusivos sobre as investigações criminais, o equipamento roubado no Iraque inclui sistemas de lançamento de mísseis guiados e drones. Além disso, o The Intercept observa que os…

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