O projeto que acaba com as pensões de filhos de militares está parado no governo Lula. O Senado enviou o texto ao Palácio do Planalto em julho, mas o presidente não se pronunciou sobre o assunto em seis meses.
Segundo Malu Gaspar, no Globo, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado concluiu que cabia ao Executivo decidir se prosseguiria ou não com um projeto de lei para revisar os benefícios. Assim, o Senado encaminhou a proposta ao Palácio do Planalto
Segundo fontes da Defesa, Lula não quer mexer no tema por ser “muito sensível” e por temer desgastar a relação com os militares depois dos eventos de 8 de janeiro. O Ministério da Defesa não quis comentar o caso.
A proposta prevendo a extinção das pensões nasceu de uma sugestão protocolada no programa e-Cidadania da Casa – segundo a legislação vigente, todas as proposições que recebam apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses devem ser apreciadas pelo Senado. A extinção das pensões, defendida pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas.
Contudo, depois de avaliar o caso na comissão, o relator Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República e que caberia a Lula decidir se daria sequência à proposta.
Ao mandar o caso para o Palácio do Planalto, Viana citou um artigo da Constituição que confere ao chefe do Poder Executivo a elaboração de projetos de lei que tratem do “regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva” nas Forças Armadas.
