MPF consegue na Justiça que ANTT regulamente oferta de passagens gratuitas a idosos e pessoas com deficiência pela Internet

Resolução da agência, que regula transporte coletivo interestadual, vale para todo o Brasil Arte: Comunicação/MPF Após decisão transitada em julgado de ação civil pública iniciada no Ceará pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar resolução que determina a oferta de passagens gratuitas e com descontos para…

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Bolsonaro vira ‘garoto-propaganda’ de loja de apoiadores que vende sandálias, botinas e artigos de couro

Uma linha de calçados criada por uma loja de apoiadores tem agora a marca “Botinas do Bolsonaro”. A loja anuncia em seu site sapatos, botinas de couro e chinelos de borracha. Segundo a loja virtual da empresa, os produtos custam entre R$ 99 e R$ 329. Nas peças de divulgação, Bolsonaro (PL) virou uma espécie de…

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Pix bate recorde, com R$ 15,3 trilhões transferidos em 2023, e se prepara para concorrer com cartão de crédito

O Pix bateu recorde de movimentação em 2023, com R$ 15,3 trilhões transferidos por 143 milhões de pessoas físicas. O valor é quase o triplo de 2021 e 40% maior que 2022. Para 2024, o Banco Central quer lançar o Pix Automático, que vai permitir pagamentos programados e recorrentes, como contas de serviços e planos…

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Preço dos alimentos no Brasil fecha ano em queda pela primeira vez desde 2017

Um cenário inédito desde 2017 se desenha no encerramento de 2023, com a queda nos preços dos alimentos. A combinação de uma safra recorde, redução nos valores das commodities agrícolas e uma desinflação global, além de políticas públicas do governo Lula, contribuíram para uma situação há muito não observada. Segundo o Índice Nacional de Preços…

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Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos. Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF sustentou que a campanha violou direitos difusos do consumidor, o…

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