A fiscalização foi realizada em 2021 e apontou problemas na assistência aos povos indígenas. A questão foi debatida na sessão plenária desta quarta-feira (19), após solicitação do Congresso Nacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou baixa execução orçamentária nas ações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, durante a pandemia da Covid-19. Em 2020, a secretaria realizou o pagamento de 54,7% do montante empenhado para aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual. Em 2021, o pagamento foi de 44% em relação ao total empenhado.
A fiscalização também constatou baixa execução orçamentária nas reformas e adequações das instalações físicas de unidades de saúde indígena. Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEISs), a baixa execução ocorreu na aquisição de equipamento e material permanente. Em 2020, foram pagos 59,8% do total empenhado e, em 2021, 60,8%. A auditoria do TCU foi realizada no âmbito do processo TC 039.729/2021-4.
Na sessão plenária desta quarta-feira (19/4), o TCU decidiu que essa fiscalização já atende aos questionamentos apontados pelo Congresso Nacional em relação às ações da Sesai durante a pandemia da Covid-19. A solicitação do Congresso Nacional pedia auditoria na execução orçamentária da secretaria durante o período de fevereiro de 2020 a julho de 2021. Assim, o entendimento do TCU foi pelo arquivamento da solicitação do Congresso Nacional.
Trabalho de fiscalização na assistência à população indígena está em andamento no TCU
Atualmente, o TCU está realizando auditoria para avaliar as causas de vulnerabilidades socioambientais que afetam a saúde dos povos indígenas, em especial do povo Yanomami. A equipe apura a alocação de recursos de ações e medidas direcionadas para superar a crise sanitária e humanitária enfrentada pelos povos indígenas No contexto dessa fiscalização, o TCU realizou, no dia 28 de março, uma audiência pública para debater a crise gerada pela desassistência sanitária das populações Yanomami.
O evento foi direcionado a representantes e servidores de órgãos ou entidades que tratam de política indigenista, sociedade civil organizada, beneficiários de políticas públicas relacionadas ao assunto, pesquisadores, acadêmicos e outros interessados.
Confira o processo na íntegra: TC 036.378/2021-6
