Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes

Dados publicados até novembro do ano passado no Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelam que as ações criminais representaram a maioria dos casos que chegaram ao tribunal no acumulado de 2023. Entre os dez assuntos mais presentes nos processos, seis dizem respeito ao direito penal.

Confirmando uma tendência dos últimos anos, o primeiro lugar da lista de assuntos ficou com o tráfico de drogas: entre janeiro e novembro, o STJ recebeu 43.117 processos que tratam do tema, mais que o triplo dos casos de homicídio qualificado, que ocupam a segunda posição do ranking, com 13.670 – quase o mesmo número dos processos envolvendo roubo majorado (13.529), que ficaram na terceira colocação.

Na sequência, estão os processos que discutem prisões preventivas (9.141), contratos bancários (8.147) e estupro de vulnerável (6.516). Completam a lista dos assuntos mais frequentes: ICMS (5.933), furto qualificado (5.798), temas bancários (5.655) e execução fiscal (5.547).

Nos últimos cinco anos, há certa continuidade nos temas mais comuns na classificação dos processos que chegam ao tribunal, conforme o gráfico abaixo:

Ministério Público e INSS entre os maiores litigantes

Os dados divulgados pelo Boletim Estatístico também mostram que, ao longo de 2023, o Ministério Público de São Paulo foi o maior litigante no STJ, aparecendo em 55.514 processos. A lista traz, na sequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 22.203; o Ministério Público de Minas Gerais, com 18.213; e a Fazenda Nacional, com 16.010 processos.

Considerando apenas os litigantes na condição de autores (em processos iniciados por eles), a liderança fica para o INSS (9.838), seguido pela Defensoria Pública de São Paulo (8.682), pelo Banco do Brasil (5.271) e pela Fazenda Nacional (5.059).

Quanto à origem geográfica, o estado de São Paulo ocupa a primeira posição do ranking, com 156.277. Sozinha, a unidade federativa foi responsável por 37,44% do total.

Completam os cinco primeiros lugares da lista os estados do Rio Grande do Sul (34.194), Minas Gerais (30.363), Rio de Janeiro (26.927) e Paraná (23.373). Por outro lado, o estado com o menor número de demandas no STJ é Roraima, com apenas 720 casos recebidos pelo tribunal em 2023.

Em relação ao resultado dos julgamentos, o Boletim Estatístico indica que cerca de 26% dos recursos especiais e agravos em recurso especial foram providos em 2023, o que significa que em mais de 73% dos casos o STJ manteve a decisão da corte de origem. Esse panorama, segundo o boletim, aponta que a jurisprudência do STJ tem sido respeitada em segundo grau na maioria dos processos.

Sobre o boletim

Em observância ao Regimento Interno do STJ (artigos 21, inciso XXIX, e 117), o Boletim Estatístico publica mensalmente os dados quantitativos sobre o trâmite processual e a atividade judicante da corte. O relatório busca proporcionar ao leitor uma compreensão geral das principais informações sobre o tribunal.

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Saiba o significado de termos publicados nesta notícia:

1º termo – recursos especiais: O recurso especial (sigla REsp) é dirigido ao STJ para contestar possível má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau. Assim, o REsp serve para que o STJ uniformize a interpretação da legislação federal em todo o país.
2º termo – agravos em recurso especial: Agravo em recurso especial (sigla AREsp) é o recurso contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal de origem que não admitiu a subida do recurso especial para o STJ. Seu objetivo é convencer o STJ a aceitar o recurso especial para julgamento do mérito.

Fim do significado dos termos apresentados.

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