O Banco BTG Pactual e a Eucatex depositaram nesta quarta-feira (19/4) os valores relativos ao acordo firmado em janeiro de 2023
O Banco BTG Pactual e a Eucatex depositaram nesta quarta-feira (19/4) os valores relativos ao acordo firmado em janeiro de 2023 com o MPSP e Município de São Paulo.
Para a prefeitura, o banco depositou o equivalente a US$ 30.761,905,00 (ou R$ 152.818.991,66) e a Eucatex, US$ 7.238.095,00 (ou R$ 35.957.408,35). O total depositado (R$ 188.776.400,01) poderá ser levantado imediatamente pela Prefeitura de São Paulo.
Além disso, deverão ser liberados em breve dois depósitos judiciais, um de R$ 15.491.458,35 (Justiça Estadual) e outro de cerca de R$ 20.000.000,00 (Justiça Federal), bem como correção e juros, referentes a dividendos devidos pela Eucatex a uma das “offshore” dos Maluf (MacDoel).
O BTG Pactual, que é apenas adquirente de ações da Eucatex e de créditos, deverá pagar mais US$ 23.000.000,00 a título de despesas e custas processuais fixadas judicialmente na Ilha de Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas. Com a conclusão do acordo, a família Maluf perde mais de 1/3 da Eucatex, passando as ações que detinha ao banco.
Antes desses depósitos, o MPSP e o município de São Paulo já haviam recuperado US$ 55.000.000,00 de quatro acordos com bancos internacionais entre 2014 e 2017 e conseguiram uma repatriação US$ 8.400.000,00 em fevereiro de 2019.
Além disso, a família Maluf pagou ao município multas processuais na Ilha de Jersey de cerca de £ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentas mil libras esterlinas) em custas processuais, desde 2009.
Com a soma de todos os valores, o total em pecúnia destinado efetivamente aos cofres municipais atingiu cerca de US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares), sem contar o pagamento de US$ 23.000.000,00 efetuado pelo banco por despesas processuais internacionais.
Os promotores de Justiça Silvio Marques, José Carlos Blat e Karyna Mori, do MPSP, ainda procuram obter indenização de mais de US$ 250.000.000,00 e multas por improbidade administrativa em uma ação civil pública e uma ação civil de improbidade administrativa propostas em face de Paulo Maluf, Flávio Maluf e outras pessoas físicas e jurídicas perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
