O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (27), a ‘Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos’, informou a agência Télam.
No projeto de lei, Milei solicita ao Congresso que declare emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, de segurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social até 31 de dezembro de 2025.
O texto também estabelece que o prazo para a emergência poderá ser prorrogado pelo Poder Executivo nacional pelo prazo máximo de dois anos.
Ao longo do projeto, são estabelecidas reformas tributárias, suspende-se a aplicação da fórmula para atualização dos benefícios sociais, e autoriza-se a imposição de sanções a protestos, entre outras medidas.
A Argentina está atualmente enfrentando uma grave crise econômica, com a inflação disparando em 120% desde o início de 2023. Milei é um defensor da dolarização da economia e de uma política externa voltada para Israel e os Estados Unidos. Ele também é contra a adesão aos BRICS e a cooperação com o Brasil, China, e Rússia.
