O número de magistrados punidos por infrações administrativas no país aumentou três vezes em 2023, em comparação com o ano anterior. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtidos pelo jornal O Globo, foram 21 sanções aplicadas, sendo 13 delas de aposentadoria compulsória, a pena mais grave prevista na esfera administrativa. O CNJ atribui o crescimento das punições ao clima de tensão eleitoral e à revisão de processos antigos. Foi o maior índice de sanções dos últimos 13 anos.
Entre os punidos está o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins, suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças. Ele foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. Mas, antes mesmo de uma decisão da Corte, o CNJ decidiu aposentá-lo por entender que ele violou “os princípios éticos” da magistratura. À época, a defesa de Eurípedes informou ao g1 que a questão ainda não estava encerrada e que seria “objeto de rediscussão, pela defesa do desembargador, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Procurado pelo Globo, o advogado disse que não comentaria o assunto.
O Supremo foi o caminho buscado pelo desembargador Siro Darlan para retornar ao Tribunal de Justiça do Rio, em abril. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo a aposentadoria compulsória de Darlan decidida pelo CNJ no mês anterior. O processo administrativo disciplinar (PAD) analisou três suspeitas de irregularidade, a principal delas uma decisão do desembargador que colocou em prisão domiciliar um vereador de Duque de Caxias, acusado de chefiar milícia na região.
Ao recorrer da decisão, Darlan sustentou que as provas utilizadas para seu afastamento eram de uma ação penal que foi arquivada pelo STF. Darlan alegou na ocasião ter sofrido uma “perseguição implacável” de seus pares do Judiciário com objetivo de “deslustrar” sua carreira. O desembargador se aposentou voluntariamente depois. “Por serem injustas (sanções do CNJ), todas foram derrubadas pelo Supremo. Sofri um processo de lawfare”, afirmou ele em mensagem ao Globo.
Também no primeiro semestre, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, foi aposentado por assédio e importunação sexual. Segundo o procedimento aberto contra ele, os relatos das vítimas incluíam abordagens inapropriadas com toque físico e conversas sobre temas explicitamente sexuais. O magistrado, ainda de acordo com o processo, usou o cargo como justificativa para convencer as mulheres a interagirem com ele de forma íntima.
Em agosto, o CNJ também determinou a aposentadoria compulsória de um juiz envolvido em denúncia de corrupção no Piauí. O magistrado já havia sido condenado na Justiça após ter sido flagrado recebendo propina de R$ 1 mil para beneficiar a prefeitura em uma ação. Segundo o relator do procedimento, após ser preso em flagrante, o juiz afirmou que passava por necessidade e por isso fez o pedido à prefeita.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, atual corregedor Nacional de Justiça, apesar do crescimento das sanções aplicadas, o número é baixo se considerar o universo de magistrados no país.
— Perto das sanções aplicadas diante dos mais de 18 mil magistrados em atuação, demonstramos que a grande maioria dos juízes e desembargadores é trabalhadora e correta. Os poucos que apresentam eventuais desvios de condutas precisam ser punidos para não atrapalharem os demais e servirem de exemplo — disse o corregedor.
Lava-jato fiscalizada
Além dos processos administrativos, o CNJ realizou neste ano 30 correições e inspeções em unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais. Nesse período, mais de 130 profissionais, entre magistrados, servidores, policiais federais e membros do STJ, aferiram a regularidade, eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos realizados.
Foi uma dessas fiscalizações que apontou “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência” firmados pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara Federal, em Curitiba, durante a Lava-Jato. Titular da Vara na época da operação, o hoje senador Sergio Moro (União-PR) rebate as conclusões do CNJ. Nas redes sociais, o parlamentar disse que “os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos homologados no STF”.
Com informações de O Globo
