O governo planeja criar uma agência para fiscalizar a qualidade dos cursos superiores no país, especialmente os privados e os à distância. A agência poderia intervir em instituições federais, descredenciar cursos e aplicar multas. As entidades privadas são responsáveis por 87% dos cursos universitários oferecidos no Brasil.
O ministro da Educação, Camilo Santana, pretende usar como base um projeto de lei que está parado na Câmara desde 2012. O projeto, enviado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, propunha a criação do Insaes, uma autarquia vinculada à pasta.
Camilo quer retomar as discussões com o Congresso no início do próximo ano e manter a maior parte do texto original.
— A ideia é aproveitar o projeto que está no Congresso. Como já está bem adiantado e já passou pelas comissões, decidimos aproveitar o texto; apenas alguns detalhes serão ajustados. Antes, a ideia era começar do zero, mas reformulamos isso — afirmou o ministro ao GLOBO.
Ao anunciar a intenção de criar a agência, em outubro, Santana admitiu que o MEC não possui “pernas suficientes” para supervisionar efetivamente a atual quantidade de cursos à distância espalhados pelo país. Hoje, esse trabalho é feito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
O modelo proposto na época previa uma superestrutura para o órgão, com mais de 500 funcionários. Além de um presidente, seriam até seis diretores (de administração, regulação, supervisão, avaliação, tecnologia da informação e certificação de entidades beneficentes) e um conselho consultivo.
O texto chegou a ser aprovado pelas comissões de Educação, de Trabalho e de Finanças da Câmara. O projeto, contudo, parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisaria ser apreciado antes de ir ao plenário.
O ministro é crítico da expansão desenfreada dos cursos de ensino à distância, que qualifica como “alarmante e desafiador”. Segundo o Censo da Educação Superior, houve um salto de 140% na oferta nos últimos quatro anos, passando de 7,2 milhões de vagas em cursos nessa modalidade em 2018 para 17,2 milhões ao todo no ano passado. Entre as novas matrículas de 2021 e as de 2022, a diferença foi de mais 435 mil alunos.
De acordo com Santana, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para aumentar a qualidade do ensino superior brasileiro. O ministro cita ainda o programa para acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, a abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância e melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
O projeto que deverá basear a criação da agência prevê que o órgão poderia “decretar intervenção em instituições de educação superior, e designar o interventor” na identificação de imprudências, além de impor uma série de penalidades. Ele estabelece ainda como função determinar a desativação de cursos, suspender temporariamente a autonomia de instituições de ensino, inabilitar dirigentes e até mesmo aplicar multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.
Com informações de O Globo
