Os cortes no Orçamento aprovado pelo Congresso afetam diversas ações sociais do governo para garantir que o parlamento tenha uma verba recorde para emendas parlamentares. Serão afetados programas como a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás. O valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o governo federal previa.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 53 bilhões nas três modalidades de emenda: R$ 25 bilhões para as emendas individuais; R$ 11,3 para as emendas de bancada; e R$ 16,6 para as emendas de comissão.
O valor do fundo eleitoral também será recorde nas eleições municipais: R$ 4,9 bilhões, o dobro do pleito de 2020. O Programa Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá um corte de R$ 6 bilhões em relação ao que estava previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e terá um orçamento total de R$ 55 bilhões. No apagar das luzes de 2023, o Centrão tentou ainda um corte de R$ 17 bilhões, um terço do orçamento total do programa, que é a principal vitrine do governo Lula.
A proposta ficou menor porque, nos últimos dias, o governo e o Centrão entraram em um acordo para remanejar recursos de outras áreas para recompor o corte no PAC.
O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá um corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também será R$ 44,3 milhões menor.
Além de ter um volume recorde de emendas, o Congresso aprovou um calendário de execução desses recursos. O Planalto terá de empenhar todo o valor das emendas até o final do primeiro semestre. As emendas de comissão mais do que duplicaram, subindo de R$ 7,7 bilhões, em 2023, para R$ 16,6 bilhões em 2024.
O governo sempre pôde contingenciar livremente as emendas de comissão. Em 2023, por exemplo, o Planalto executou menos de R$ 400 milhões, cerca de 5% do total. No ano que vem, o governo até poderá fazer bloqueios nas emendas de comissão, mas eles terão de ser proporcionais aos cortes gerais no orçamento. Na prática, as emendas de comissão tornaram-se impositivas.
As mudanças engessam a capacidade de articulação do Planalto por meio das emendas, o que deve aumentar o apetite do centrão por cargos no governo e nas estatais.
Em relação ao salário mínimo, o valor apresentado pelo governo era de R$ 1.421, mas deve ser reduzido para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413 porque o reajuste do mínimo leva em conta a variação do PIB dos dois anos anteriores e o INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) acumulado em um ano. Como a inflação ficou um pouco menor do que o projetado, isso permitirá ao governo propor um salário mínimo menor que o previsto.
O Executivo até poderia manter o mínimo no mesmo patamar de R$ 1.421, mas precisará de recursos para recompor o PAC além dos remanejamentos feitos com os cortes nos programas sociais.
Lista e valor dos cortes:
Educação
- Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – R$ 41 milhões;
- Apoio à implantação de escolas em tempo integral – R$ 40 milhões;
- Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior – R$ 40,3 milhões;
- Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais – R$ 25,9 milhões.
Saúde
- Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões;
- Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões;
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345 milhões.
Desenvolvimento Social
- Auxílio Gás – R$ 44,3 milhões;
- Desastres Naturais;
- Ações de proteção e defesa civil – R$ 49 milhões
- Infraestrutura;
- Intervenções para recuperação de rodovias federais – R$ 400 milhões.
Previdência
- Processamento de dados no INSS – R$ 31,3 milhões;
- Atendimento da Clientela Previdenciária – R$ 87 milhões;
- Exército;
- Manutenção da prontidão da capacidade operativa – R$ 94,4 milhões.
Com informações do g1.
