Uma humorista de nome Ana Virginia Teixeira, que diz tratar de política de forma “bem-humorada” nas redes sociais, está processando o deputado federal Nikolas Ferreira (PLMG) e o vereador da cidade de São Paulo (SP) Fernando Holiday (PL). De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (28) pela coluna de Ancelmo Gois, a comediante pediu indenização de…
Três partidos políticos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a validade da lei que estabelece o marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas…
A polêmica envolvendo as declarações racistas do ex-piloto e atualmente bolsonarista Nelson Piquet direcionadas a Lewis Hamilton, piloto de Fórmula 1, tomará novo rumo com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anular a condenação de Piquet, as entidades que encabeçam…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos. Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF sustentou que a campanha violou direitos difusos do consumidor, o…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manteve decisão que afastou dos cargos o prefeito e a vice-prefeita do município de Dom Expedito Lopes, no Piauí. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 64757. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) condenou Valmir Barbosa de Araújo e Evanil Conrado de Moura…
O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na decisão, assinada em…
