Duas resoluções aprovadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em dezembro estabelecem regras que buscam ampliar a presença de mulheres no Judiciário e garantir a aplicação das cotas raciais. As iniciativas se somam a outras medidas de incentivo à diversidade aprovadas pelo órgão ao longo de 2023 e que também passam a valer neste ano….
O número de magistrados punidos por infrações administrativas no país aumentou três vezes em 2023, em comparação com o ano anterior. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtidos pelo jornal O Globo, foram 21 sanções aplicadas, sendo 13 delas de aposentadoria compulsória, a pena mais grave prevista na esfera administrativa. O CNJ atribui…
A TV Globo não conseguiu derrubar a liminar judicial que a obriga a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. O contato terminou em 31 de dezembro de 2023, mas a 10ª Vara Cível da Justiça alagoana determinou em liminar que a emissora…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que determinou a remoção de reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” sobre decisão que decretou a prisão de deputado federal pelo não pagamento de pensão aos filhos, além de impor multa de R$ 500…
Jair Bolsonaro tenta uma última cartada para reverter a condenação de inelegibilidade, informa o colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter criticado as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, o ex-mandatário apresentou recurso contra a decisão, que será julgado pelo STF. O agravo foi…
A Suprema Corte da Argentina foi acionada pelo governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, para avaliar a constitucionalidade do controverso “decretaço” expedido pelo novo presidente, Javier Milei que começou a vigorar nesta sexta-feira. Quintela integra a oposição peronista ao governo. Em mensagem postada nesta sexta-feira em suas redes sociais, Quintela afirmou que ordenou…
