Segundo Elizeta Ramos, passados 35 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda não foi editada norma federal para regulamentar o tema A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe prazo para que o Congresso Nacional edite lei federal disciplinando o direito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 24/11. Até…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro…
Mesmo após perder a arbitragem e a ação anulatória na Justiça, dono da J&F se recusa a cumprir contrato em reunião realizada em Frankfurt Após audiência no Tribunal Arbitral, no último dia 30 de outubro, em que foram discutidas, sem solução, questões de governança corporativa da Eldorado Celulose, o acionista da Paper Excellence, Jackson Wijaya,aceitou se encontrar com Joesley Batista, sócio da J&F Investimentos, na manhã desta segunda-feira (27), em Frankfurt. No…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu cassar a decisão favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na ação que questiona o empréstimo de R$ 3,1 milhões realizado pelo BRB para aquisição de uma mansão em Brasília. Segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, os desembargadores, ao votarem o…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Em seu lugar, assume como interino seu secretário-executivo Ricardo Cappelli, até a definição do novo ministro da Justiça. Para a vaga de procurador-geral da República, o escolhido é o subprocurador-geral…
