O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novo inquérito civil para apurar prejuízos à população LGBTQIA+ na expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com a inclusão de campos que discriminam a identidade de pessoas transexuais, notadamente a inclusão do nome civil antes do nome social, em posição de destaque, e a inclusão do sexo…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (29) uma tese que pode resultar em punição a empresas jornalísticas caso elas atribuam falsamente crime a terceiros em entrevistas. De acordo com a decisão judicial, jornais poderão ser responsabilizados se houver indícios concretos de que as declarações são mentirosas. A informação foi publicada pelo jornal Folha…
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino está de saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com isso, pelo menos quatro nomes são ventilados para assumir a pasta. De acordo com uma fonte ligada ao Ministério da Justiça, os nomes de Ricardo Cappelli, Augusto de Arruda Botelho e Ricardo Lewandowski ganham…
Medida busca também a recuperação de uma área total de quase 19 mil hectares desmatados em dezessete municípios de cinco estados Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu, nesta terça-feira (28/11), o ajuizamento de novas 20 Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais dos biomas da Amazônia e do Cerrado. Ao todo, a AGU pede a recuperação…
O próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga da ministra Rosa Weber (aposentada), herdará 344 ações. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Entre as mais importantes estão pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da covid-19 e processo com repercussão geral sobre o…
Ação civil pública contra a emissora e Edir Macedo, MPF e entidades defensoras dos direitos LGBTQIAPN+ pedem indenização de R$ 10 milhões por danos morais Atendendo a pedido em ação de coautoria do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a retirada imediata, dos meios de comunicação, de vídeo veiculado pela TV Record, em…
