A Suprema Corte de Justiça do Peru ratificou a ordem de prisão preventiva contra Pedro Castillo, ex-presidente da nação andina que está atrás das grades após tentar dissolver o Congresso da República em 7 de dezembro de 2022, informa a Telesur. O anúncio foi feito pelo juiz Juan Carlos Checkley, integrante do Supremo Tribunal Preparatório…
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso nesta sexta-feira (22) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que liberou o pagamento do quinquênio à magistratura, derrubando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O retorno do pagamento deve gerar um gasto extra de R$ 870 milhões aos cofres públicos….
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que a regulamentação do governo de São Paulo está de acordo com o novo Marco Legal de Saneamento. Com isso, a sugestão levantada pelo PT e PSOL que a privatização da Sabesp fere a Constituição é inválida. O governador Tarcísio procura promover a regionalização dos serviços…
A plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble anunciou nesta sexta-feira (22) que desabilitará acesso de todos usuários no Brasil enquanto desafia judicialmente ordem do tribunal brasileiro para censurar determinados criadores de conteúdo. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, revelou a decisão em postagem em suas redes sociais, destacando que as ordens judiciais entraram em conflito…
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. A matéria vai agora para sanção do presidente…
– Foto: Renato Menezes/AscomAGU Adefesa da democracia, a preservação do meio ambiente, a proteção aos cofres públicos e a promoção da segurança jurídica se destacaram entre as principais atuações da Advocacia-Geral da União (AGU) no ano de 2023. Os resultados alcançados nesses e em outros temas prioritários foram apresentados em balanço anual apresentado nesta sexta-feira em…
