PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas

Agência Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos acusado de participar dos atos de golpistas de 8 de janeiro, era pessoa em situação de rua e chegou a apanhar dos manifestantes que participaram da depredação de prédios públicos. A informação…

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AGU cobra R$ 15 milhões de extremistas que tentaram explodir caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (23/11), na Justiça Federal do Distrito Federal, com ação civil pública para cobrar dos extremistas que tentaram explodir um caminhão-tanque nos arredores do Aeroporto de Brasília uma indenização de R$ 15 milhões pelo dano moral coletivo causado pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária. Elaborada pela Procuradoria…

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Polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia, decide STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilegais relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem prévia autorização judicial. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 61944. Autor da reclamação, o Ministério Público…

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