A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) , em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que atualiza e simplifica o sistema tributário brasileiro. A proposta já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano, mas o Senado mudou o conteúdo, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados.
Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados ainda votarão os destaques (sugestões de mudança no texto). Com o término do segundo turno, a PEC poderá seguir para promulgação, o que a tornará parte da Constituição.
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta.
O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a “estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes”.
“O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata”, declarou o relator.
Aguinaldo retirou trechos incluídos pelo Senado. Entre esses pontos excluídos, está o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos. E retirou uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.
Com informações do g1
