O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um número recorde de processos em 2023. Em novembro, já estava superada a marca histórica de 2021, e a expectativa era que o ano fechasse com o registro de mais de 465 mil novos processos na corte.
Em meio a essa avalanche processual, ao longo do ano, o tribunal investiu na formação de precedentes qualificados, apostou na desjudicialização e incentivou as soluções alternativas de conflitos.
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Em junho, o ministro Paulo Sérgio Domingues homologou um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Nestlé Brasil Ltda. para encerrar controvérsia judicial de mais de 18 anos sobre a aquisição da Chocolates Garoto. Pelo acordo, em razão da compra da Garoto, a Nestlé se comprometeu, pelo prazo de cinco anos, a não adquirir outras empresas ou ativos que, acumuladamente, representem mais de 5% do mercado brasileiro de chocolates.
Este texto apresenta uma retrospectiva dos trabalhos da Corte Especial do STJ ao longo de 2023, incluindo o julgamento de recursos repetitivos – que promovem a solução uniforme de controvérsias de massa e contribuem para reduzir o volume de processos na Justiça –, de casos de grande impacto jurídico ou social e de ações penais de competência originária do tribunal – que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função.
