Um ano depois: como está a responsabilização pelos atos de 8/1

Entre os 2.170 presos pelo 8/1, 66 ainda estão em cárcere, 1.354 viraram réus e 30 acabaram

Metrópoles

Há um ano, milhares de pessoas invadiram os prédios dos Três Poderes, clamando pela tomada do poder. Faixas, pedidos e discursos exigiam “intervenção militar” para depor o presidente eleito em 2022. Vestidos com camisas da Seleção Brasileira e munidos de bandeiras, estilingues e violência, homens e mulheres marcharam contra o exercício da Presidência por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ato ficou marcado por depredação, prejuízos e incursão em diversos crimes. Nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, 2.170 pessoas acabaram presas pelos atos antidemocráticos. Entre elas 1.354 foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e viraram rés em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações abrangeram incitadores e executores dos atos. Até o momento, o plenário da Corte Suprema julgou e condenou 30 pessoas. As penas variam de 3 anos de prisão (em regime aberto) a 17 anos de detenção (regime inicial fechado). Outros 30 indivíduos aguardam julgamento em plenário virtual, em sessão que termina no dia 5 de fevereiro.

A PGR enviou ao STF pedidos de homologação de acordos de não persecução penal (ANPPs) para os incitadores dos atos. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos na Corte, validou 38 acordos de réus que não participaram presencialmente das invasões, mas contribuíram para a realização das ações de depredação.

Acordos com confissões

Além de confessarem os crimes, os réus se comprometeram a pagar multa, a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a não cometer delitos semelhantes nem qualquer outro crime ou contravenção penal.Play Video

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Presos

Entre os presos na data dos atos, somente 66 permanecem em cárcere. Os demais foram liberados para responder às ações penais em liberdade, mas cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Oito dos presos acabaram condenados pelo STF. Outros 33 são réus denunciados como executores dos crimes praticados em 8 de janeiro, e dois acabaram transferidos para hospital psiquiátrico.

A pedido da PGR, seguem presas 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes, até a conclusão de diligências em andamento.

8 de janeiro em números

Em 8 de janeiro de 2023, foram presas 243 pessoas – 161 homens e 82 mulheres – dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes;
Em 9 de janeiro de 2023, 1.927 pessoas acabaram conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas (idosos e mães de crianças, entre outros) e 1.152 permaneceram presas;
Entre 17 e 20 de janeiro, após exame dos flagrantes (audiências de custódia), 938 pessoas permaneceram presas;
Entre fevereiro e março, foram concedidas 680 liberdades provisórias, mediante a imposição de medidas cautelares diversas, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República;
Entre o fim de abril e junho, após nova manifestação da Procuradoria-Geral da República, foram concedidas novas liberdades provisórias, e 283 pessoas permaneceram presas;
Após o término das audiências de instrução, realizadas em julho, foram concedidas mais 166 liberdades provisórias, e 117 pessoas permaneceram presas;
Em setembro, foram concedidas três liberdades provisórias e mais uma em outubro. Em novembro, foi concedida liberdade provisória para mais 11 pessoas;
Em dezembro, mais 46 acusados de participação nos atos obtiveram liberdade provisória e continuarão a responder aos crimes mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica;
Hoje, das 2.170 pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, 66 permanecem em cárcere e 1.354 viraram rés;
Até o momento, houve 30 condenações. As penas variam de 3 anos de prisão (em regime aberto) a 17 anos de detenção (regime inicial fechado).

Prejuízos

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ações civis públicas contra cerca de 130 pessoas que participaram da invasão e depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. O órgão pedia a condenação para ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público – estimados em R$ 26,2 milhões.

O montante corresponde aos prejuízos causados pela destruição dos prédios dos Três Poderes, na ocasião.

A destruição no edifício-sede do STF, por exemplo, em 8 de janeiro, gerou prejuízo de R$ 8.616.822,30, com 951 itens furtados, quebrados ou completamente destruídos.

Além disso, a despesa para a reconstrução do Plenário, com troca de carpetes, cortinas e outros, foi de R$ 3.424.600,25, totalizando cerca de R$ 12 milhões em prejuízo para os cofres públicos.

Até o momento, foram restaurados 116 itens no STF:

22 esculturas (entre bustos, estatuetas, crucifixo do Plenário e a estátua A Justiça);
21 telas e tapeçarias;
Quatro galerias de retratos (galeria de ministros, presidentes, diretores-gerais e secretários-gerais);
19 objetos (lustres, Brasão da República, vasos); e
50 itens de mobiliário (cadeiras, mesas, móvel expositor da Constituição etc.).

Também foi necessária a substituição de quatro telas do fotógrafo Sebastião Salgado.

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