O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira (31) a suspensão do pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no contexto do acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016, no âmbito da operação Lava Jato. A decisão também autoriza a Novonor a buscar uma renegociação do acordo junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União, informa o g1.
Essas medidas surgem em decorrência das descobertas da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A operação trouxe à tona mensagens entre o então juiz parcial Sergio Moro e membros do Ministério Público, provando um conluio entre as partes na condução dos processos relacionados à investigação da Odebrecht na Lava Jato.
A Novonor solicitou à Justiça a suspensão do acordo de leniência para permitir que sua defesa avaliasse os documentos da Spoofing, identificando potenciais danos à empresa decorrentes dessas supostas ações coordenadas. Caso prejuízos fossem identificados, a empresa buscaria a renegociação do acordo de leniência para considerar essas perdas.
