Decisão aplica multa a envolvidos na contratação da empresa Sete Brasil para a construção de 28 sondas de extração de petróleo. O processo foi apreciado na sessão desta quarta-feira (3/5)
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu responsabilizar ex-dirigentes da alta cúpula da Petrobras por contratação que gerou prejuízos estimados em cerca de US$ 25 bilhões. O Tribunal analisou representação para apurar indícios de irregularidades no processo de constituição do “Projeto Sondas”, bem como nos contratos firmados pelas sociedades integrantes do Grupo Sete Brasil com a Petrobras. O processo foi debatido na sessão plenária desta quarta-feira (3/5).
A empresa Sete Brasil foi contratada, inicialmente, para a construção de sete unidades de sondas, com aporte financeiro da Petrobras no montante de US$ 54 milhões, sendo a única responsável por construir e operar toda a demanda. O volume de investimentos que passou a ser demandado revelou-se ser impraticável, pois nem mesmo o BNDES poderia dar conta, dado os limites de exposição de seu patrimônio a uma única empresa. Sem financiadores, a Petrobras e demais investidores foram forçados a realizar inúmeros aportes com aumentos de capital para tentar dar viabilidade ao empreendimento.
Em uma segunda etapa, a mesma empresa foi contratada para a construção de mais 21 unidades pela mesma empresa. Para o relator do processo, ministro Walton Alencar, “os responsáveis, ao autorizar que a demanda de 28 unidades fosse contratada, assumiram riscos excessivos, absolutamente temerários, em violação ao dever de diligência, incorrendo em ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico”, afirmou durante a sessão.
A fiscalização do TCU encontrou quatro conjuntos de irregularidades no processo:
1) Ausência de revisão do número necessário de sondas para atender a demanda do pré-sal;
2) A segunda contratação do Santander por meio de inexigibilidade, incluídos os serviços que faziam parte do escopo da primeira contratação. O banco era responsável pela implementação da estrutura financeira e pela atividade de captar investidores para o projeto;
3) Alteração de estratégia de contratação da licitação das sete sondas conduzida pela Engenh4) Contratação de toda a demanda interna de 28 unidades de perfuração do Projeto Sondas com o mesmo grupo econômico, o Grupo Sete Brasil, recém-criado e dependente financeiramente de capital de terceiros da ordem de 80% do valor total do projeto, levando a Petrobras a assumir riscos financeiros, de crédito e operacionais excessivos, de forma imprudente e temerária, apesar de diversos alertas sobre os riscos envolvidos, o levou à realização de aportes de capital em valores expressivamente maiores do que o previsto inicialmente e que culminou por tornar inviável o Projeto Sondas.
Para a unidade técnica do TCU, as recomendações e alertas feitos previamente à Petrobras, assim como estabelecem as boas práticas administrativas, indicavam ser necessário diluir os riscos do Projeto Sondas em diversos fornecedores. “Os atos praticados caracterizam erros grosseiros, em razão de serem manifestos, evidentes e inescusáveis”, concluiu o relator. O Tribunal aplicou multa aos ex-dirigentes responsáveis.
O acórdão do TCU também determina a realização de acompanhamento para avaliar as consequências financeiras para a Petrobras decorrentes das múltiplas demandas existentes, no Brasil e no exterior, em especial as que envolvem os fundos de previdência complementar.
Confira a íntegra do processo: TC 004.997/2018-2
