O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023, antes do fim do seu mandato. A medida é inédita e foi motivada por um pedido da deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do ex-presidente Bolsonaro. Para tomar sua decisão, ele contrariou recomendação da área técnica do TCU, que sugeriu o arquivamento do pedido.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL. O governo Lula pode recorrer da decisão. O ministro Augusto Nardes, que aceitou o pedido da Comissão, disse que o TCU “nada impede” que haja a fiscalização dos bens do presidente, independentemente do momento do mandato.
No entanto, ele admite que a praxe é a de que isso aconteça ao final. O objetivo da fiscalização é averiguar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais. O Planalto pode recorrer da decisão.
Atualmente, o TCU apura supostas irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro (PL), que incorporou ao seu acervo pessoal joias milionárias dadas à União ao fim de seu mandato.
A defesa do ex-presidente nega qualquer ato ilícitoNo começo deste mês, a área técnica do TCU recomendou que Bolsonaro devolva todos os presentes recebidos durante o mandato e que não foram registrados no acervo presidencial.
O caso mais notável dos bens de Estado incorporados por Bolsonaro é um conjunto de joias recebido da Arábia Saudita. Faz parte do conjunto de itens colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o país e estão sob custódia da Caixa Econômica Federal.
O parecer recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentesCom informações do UOL
