A CPI das ONGs na Câmara de São Paulo perdeu o apoio de oito vereadores que assinaram o pedido de investigação. Eles recuaram depois que o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, foi citado como alvo, o que gerou grande repercussão negativa.
A proposta, porém, ainda não foi enterrada, pois o requerimento já foi protocolado, e as assinaturas não podem ser retiradas. Os vereadores que desistiram da CPI são: Thammy Miranda (PL), Sidney Cruz (Solidariedade), Xexéu Tripoli (PSDB), Sandra Tadeu (União Brasil), João Jorge (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Beto do Social (PSDB) e Dr. Milton Ferreira (Podemos).
— Tecnicamente, o protocolo de pedido de instauração da CPI atingiu seu intento quando dispôs dos requisitos exigidos no regimento interno da casa, que é o requerimento protocolado ser assinado por 1/3 dos vereadores — explica o advogado Welington Arruda, especialista em gestão pública. — O requerimento do vereador Rubinho Nunes vai para a fila comum de CPIs já protocoladas e dependerá da vontade política da Casa para avançar, especialmente do presidente da Câmara, Milton Leite (União), que detém o monopólio da pauta. Não existe retirar assinatura. Existe retirar apoio e votar no sentido contrário quando em votação — explica Arruda, que é criminalista e mestre em direito pelo IDP.
O regimento interno da Câmara prevê o funcionamento simultâneo de, no mínimo, duas CPIs e, no máximo, cinco. Hoje, o Legislativo paulistano acumula três CPIs em andamento (Enel, Furtos de Fios e Cabos e a que investiga a violência contra a mulher).
A escolha dessas comissões se dá por consenso entre os representantes das bancadas e o presidente da Casa, no chamado “colégio de líderes”. Após a definição , vota-se a criação da CPI em plenário. Para aprová-la, são necessários 28 votos favoráveis.
Aliados do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do pedido de criação da CPI das ONGs, admitem que será mais difícil aprovar a comissão, dada a repercussão negativa e a retirada de apoio dos oito vereadores. No entanto, garantem que a CPI tem a simpatia de parlamentares conservadores da Casa e do próprio presidente Milton Leite, o que pode ajudar a tirá-la do papel.
Com informações de O Globo
