A empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, quer “pegar carona” em uma ação do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela empreiteira com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
O grupo pediu ao ministro do STF, Dias Toffoli, uma extensão dos benefícios que ele concedeu à J&F em dezembro passado, suspendendo a multa de R$ 10,3 bilhões que foi parte do acordo firmado em 2017 com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield, segundo informou a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no Globo.
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F no litígio com a Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose.
Na decisão de dezembro, o ministro disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo da companhia não ter nenhuma relação com a Lava Jato.
Já o acordo da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. Com a correção monetária, o valor chegaria a R$ 6,7 bilhões ao final dos 20 anos previstos para o pagamento.
Em setembro passado, em outro processo, Toffoli também já anulou as provas colhidas no acordo da Odebrecht, na decisão em que afirmou a condenação do presidente Lula pela Lava Jato foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
A expectativa na empreiteira agora, portanto, é de ter atendidos os seus pedidos, nos mesmos termos que já foram feitos pela J&F.
O processo tramita sob segredo de Justiça, mas fontes que acompanham de perto a ação do STF que os pedidos da Odebrecht são basicamente os mesmos da J&F – que já foram atendidos por Toffoli.
A empresa quer ter acesso à íntegra do material obtido na Operação Spoofing, capturado ilegalmente pelo hacker que obteve as mensagens da Vaza Jato, trocadas entre os procuradores da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro.
Além disso, a empreiteira pede a suspensão de todas as obrigações do acordo de leniência – inclusive o pagamento da multa – até que se consiga analisar todo o material.
E, por fim, a possibilidade de reavaliar os termos do acordo firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê uma multa de mais R$ 2,7 bilhões em até 22 anos.
Para a Odebrecht/Novonor, o acordo de leniência não se deu sob “adequadas balizas de voluntariedade”, justamente um dos pontos trazidos por Toffoli ao suspender o pagamento da multa da J&F.
A Odebrecht considera o seu caso mais grave que o dos irmãos Batista, já que o acordo de leniência da empreiteira foi fechado com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, cujos integrantes entraram na mira das mensagens hackeadas que vieram à tona com a Spoofing. No caso da J&F, o acordo foi fechado com a força-tarefa da Operação Greenfield.
O caso da Vaza-Jato, que veio à tona com a Operação Spoofing, é emblemático porque marcou o declínio da Lava-Jato, com a divulgação de diálogos obtidos após a invasão de celulares de autoridades, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba (PR).
Ao decidir a favor dos interesses da J&F, em dezembro do ano passado, Toffoli apontou que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”.
Não há previsão de quando Toffoli vai decidir sobre o pedido da Odebrecht/Novonor.
Mas, segundo o STF, o ministro se “mantém em atividade” durante o recesso do tribunal, “apenas para a adoção de medidas ou petições relacionadas a uma ação específica”: justamente a da Vaza-Jato e seus desdobramentos, como os pedidos da J&F e da Odebrecht para suspender as multas dos seus acordos de leniência.
Procurada pela equipe da coluna, a Odebrecht/Novonor informou que não se manifestaria.
