Márcio Resende, RFI – A principal central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), ligada ao Peronismo, lidera nesta quarta-feira (27) o terceiro protesto organizado em apenas 16 dias de governo do presidente Javier Milei, sem contar dois panelaços espontâneos.
A manifestação é contra o mega decreto que flexibiliza o vínculo empregatício e enfraquece o poder dos sindicatos. O objetivo é pressionar a Justiça a declarar o mega decreto inconstitucional. Participam ainda do protesto organizações sociais, partidos de esquerda e grupos de direitos humanos. Todos contra o decreto que também desregula o Estado e promove a abertura da economia.
Já na quinta-feira (28), os 62 sindicatos da CGT devem definir um “plano de luta” que pode incluir uma greve geral. O presidente argentino avisou que, se o Congresso anular o decreto, o governo vai convocar um plebiscito para insistir com as reformas.
Em princípio, o decreto entraria em vigor a partir da próxima sexta-feira (29), mas pode ser anulado pelo Congresso. O trâmite legislativo poderiam demorar até março.
Liminar de urgência – Os sindicatos têm pressa. Por isso, a partir do meio-dia (hora de Buenos Aires) desta quarta-feira, são esperados, pelo menos, dez mil manifestantes em frente aos Tribunais para pressionar a Justiça a declarar o decreto inconstitucional e, enquanto não houver uma sentença, que seja emitida uma liminar suspendendo a vigência dos 366 artigos do decreto.
A manifestação conclui com uma apresentação judicial da própria CGT que se soma a outros, pelo menos, quatro pedidos de inconstitucionalidade das alterações promovidas por Milei que significam uma espécie de reforma trabalhista que, entre outras medidas, diminui a indenização do trabalhador, recorta a arrecadação dos sindicatos e estabelece que trabalhadores da Educação, da Saúde e dos Transportes precisam garantir 75% da atividade, mesmo em greve. Outras atividades precisam cobrir 50% da atividade.
O argumento que sustenta o pedido de inconstitucionalidade acusa o governo de legislar através de um decreto, avançando contra uma atribuição do Poder Legislativo.
“O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) ditado pelo presidente Javier Milei subverte a ordem constitucional ao pretender legislar, atribuindo-se a soma do poder público e, assim como no seu discurso de posse, dar as costas ao Congresso”, acusou a CGT em nota.
Possível Greve Geral – Na quinta-feira, o Comitê Central Confederal, órgão máximo executivo da CGT, vai se reunir para definir um “plano de luta” que pode incluir uma greve geral. Seria a primeira greve geral desde 29 de maio de 2019, a 5° contra o governo do então presidente Mauricio Macri (2015-2019).
A CGT é historicamente ligada ao Peronismo, movimento político que promoveu a sua fundação como braço sindical. Isso explica que o anterior presidente Alberto Fernández, um peronista, não tenha enfrentado nenhuma greve geral, apesar de ter terminado o mandato em 10 de dezembro passado com 930% de inflação acumulada em quatro anos.
O presidente Javier Milei interpreta que a terceira manifestação em 16 dias de mandato significa que “não aceitam que perderam e que a população escolheu um governo com outras ideias”.
Plebiscito como pressão – O presidente acusou os legisladores de defenderem o debate parlamentar apenas para negociarem o voto em troca de subornos e avisou que, se o decreto for anulado, o governo vai promover um plebiscito popular.
“Há legisladores que procuram subornos. Vendem os seus votos. Os que gostam tanto de um debate é porque procuram propina. Com o mecanismo de um decreto, alguns não podem ‘morder’ e isso é o que mais lhes incomoda”, acusou Milei durante uma entrevista a uma TV local.
“Se rejeitarem o decreto, convocaria um plebiscito e que me expliquem por que o Congresso fica contra as pessoas”, advertiu o presidente.
Um plebiscito teria um efeito de pressão popular contra o Parlamento, mas a lei de Consulta Popular não estabelece um vínculo entre o resultado de um plebiscito e a aplicação legal desse resultado. Milei garante que o decreto é constitucional, que não afeta os trabalhadores, que não favorece as empresas, mas a concorrência e o mercado.
“O decreto é apenas um terço das reformas. O pacote de leis que será enviado ao Congresso representa os outros dois terços”, apontou o presidente.
O governo está prestes a enviar um pacote de leis que aprofundam a reforma do Estado e alteram as regras eleitorais. Para isso, convocou o Congresso a sessões extraordinárias até 31 de janeiro.
Manifestações sob controle – A manifestação também será a terceira sob a vigilância do protocolo anti bloqueios, um conjunto de dez novas regras que permitem as manifestações em calçadas e praças, mas não o bloqueio de avenidas e estradas.
“Há 16 dias, assumimos. Esta é a terceira manifestação. São necessárias mudanças profundas que modifiquem a pobreza e outros problemas estruturais. Pedimos aos trabalhadores que entendam que este governo está desmontando um modelo corporativo que só beneficia alguns poucos. Há mais trabalhadores informais do que formais. Pedimos colaboração”, disse a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich.
