O presidente da Argentina, Javier Milei, intensificou sua pressão sobre deputados e senadores na noite da última terça-feira (26), ao ameaçar realizar uma consulta popular caso o Congresso não aprove o controverso Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), editado por ele em 20 de dezembro.
Em uma entrevista à televisão argentina LN+, o ultradireitista também fez alegações sem apresentar provas, associando a lentidão na tramitação de projetos no Congresso a supostas práticas de corrupção por parte de alguns legisladores.
“Parte da lentidão dos legisladores se deve ao fato de também buscarem propinas. Alguns, eu digo. Mas o fato de gostarem de discutir é porque estão em busca de propina. Isso aponta justamente contra os corruptos. E uma das coisas que procuram é entrar nessa dinâmica para vender seus votos. Tem muitos criminosos por aí”, afirmou Milei durante a entrevista.
O presidente afirmou ainda que, em caso de rejeição do decreto pelo Congresso, convocará um plebiscito. “Se eles rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que me explicassem por que estão contra o povo”, afirmou.
Segundo a Constituição Argentina, a aprovação em um plebiscito convocado pelo Poder Executivo não garante a entrada automática em vigor do decreto, mas proporciona capital político adicional ao presidente. O partido de Milei, o Liberdade Avança, é minoria no Legislativo, o que torna a aprovação do decreto um desafio.
O Decreto de Necessidade e Urgência, conhecido como “decretaço” proposto por Milei visa desregular a economia argentina, modificando ou revogando mais de 350 normas no país. Entre as medidas controversas, destacam-se a desregulamentação do serviço de internet via satélite e da medicina privada, a flexibilização do mercado de trabalho e a revogação de várias leis nacionais. Além disso, o decreto prevê a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização.
O contexto político se tornou ainda mais tenso com a admissão, pela Justiça Federal, de uma ação coletiva de organizações civis que buscam declarar o decreto inconstitucional. Nesta quarta-feira (27), está programada uma manifestação diante dos tribunais para contestar o decreto e buscar a suspensão de seus efeitos.
