Caros(as) colegas,
Na data de ontem (28/12), foi firmado o termo de acordo que culminará no
reajuste salarial para o próximo triênio. Sabemos que o reajuste apresentado não traz
consigo qualquer marca da reestruturação merecida, pleiteada e anunciada pelo
próprio governo desde o período da transição.
Lamentavelmente, o governo ignorou a proposta feita por todas as entidades dos
servidores da Polícia Federal, chancelada pelo Diretor-geral da PF e pelo Ministro da
Justiça, na qual constava uma diminuição do fosso salarial então existente entre os
cargos, sem esquecer da justa e necessária reestruturação dos servidores
administrativos.
Lembremos que o Diretor-geral da PF afirmou em várias reuniões pelas
superintendências regionais do país a notícia de que a reestruturação ocorreria e que
esta contava, inclusive, com o apoio do próprio Presidente da República, com quem já
havia conversado a respeito em mais de uma oportunidade.
A Fenapef em reuniões com vários interlocutores do governo e ministros de
Estado também ouviu que existia determinação do Presidente da República para fazer
a reestruturação com a diminuição da absurda diferença salarial entre os cargos da
carreira policial federal.
Repetindo erros do passado, o governo, representado na ocasião pelo MGI,
desconsiderou a proposta das entidades chancelada pelo DG e pelo MJ e aplicou um
índice linear de reajuste, transformando o que era um fosso salarial num verdadeiro
abismo, contrariando seu próprio discurso, que se mostra vazio e com promessas não
cumpridas.
Em que pese todo o esforço das entidades na tentativa de inclusão dos servidores
administrativos, este se mostrou em vão, vez que os valorosos colegas foramempurrados deliberadamente para o grupo geral dos distintos servidores do Poder
Executivo que amargarão um reajuste ínfimo até o ano de 2026.
Devemos destacar aos colegas que a Fenapef batalhou arduamente para que a
reestruturação fosse efetivamente implementada, desde a participação em todas as
reuniões marcadas pelo governo, encaminhamento de documentos e requerimentos, até
a tratativa no Congresso Nacional para que uma emenda com valor destinado à
reestruturação fosse incluída no orçamento. Não faltou empenho da Fenapef e dos
sindicatos filiados nessa luta em busca da reestruturação salarial não só para os
servidores policiais, mas também para os servidores administrativos.
O fato é que a proposta apresentada pelo governo se mostrou uma espécie de
“contrato de adesão”, desfigurando o que seria uma reestruturação salarial para um
mero reajuste salarial, com índices lineares e inferiores a outras forças policiais, cenário
esse que certamente desmotivará a imensa maioria dos servidores do órgão e deixou
uma sensação generalizada de indignação para com o governo.
Registremos o nosso mais profundo repúdio diante desse desrespeito aos Agentes,
Escrivães, Papiloscopistas e, principalmente, aos servidores administrativos nessa
mesa de negociação, que não apenas tiveram a sua proposta desconsiderada pelo
governo, como viram, mais uma vez, aumentar a injustiça salarial dentro do próprio
órgão e em relação a outras carreiras do serviço público federal.
Não bastasse toda a decepção e desgaste desse processo, ainda nos vemos
obrigados a repudiar vídeo produzido pela Direção-Geral da PF na data de hoje (29/12),
utilizando-se da falácia de que o fosso salarial teria sido diminuído, quando, em
verdade, o governo adotou uma estratégia sorrateira, que em nada valorizou os
Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, ao aplicar um índice de reajuste menor para a 3ª
classe de todos os cargos da carreira policial federal, o que transmite a falsa impressão
de que houve a diminuição da diferença entre os subsídios. Afinal, a diferença entre os
salários da classe especial de Delegados e Peritos para a classe especial de Agentes,Escrivães e Papiloscopistas saltou de absurdos R$ 13.390,78 para inconcebíveis R$
16.098,55 em 2026.
A Direção-Geral da Polícia Federal, sabendo que o acordo das entidades
(chancelado por ela) previa uma diretriz de que os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas
na classe especial receberiam o equivalente a 70% dos subsídios de Delegados e Peritos
na classe especial, manipula a própria Matemática ao afirmar que teria havido uma
redução do fosso salarial, zombando dos servidores policiais, novamente não
valorizados, ao mencionar percentuais de reajuste muito aquém do previsto no acordo
para os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, como se uma grande conquista tivesse
sido, quando deveria, no mínimo, ter lamentado a intransigência do governo ao não
reconhecer o verdadeiro valor desses cargos.
Outrossim, lamentamos ainda a divulgação do referido vídeo produzido pela
Direção-Geral da PF apresentando uma grave impropriedade jurídica ao
falaciosamente tratar os cargos da Carreira Policial Federal (no singular, conforme
previsto no art. 144, § 1º da Constituição Federal) como se fossem carreiras distintas,
reproduzindo estratégia há muito conhecida que tenta desvincular os cargos como
forma de promover ainda mais desvalorização para alguns deles.
Por fim, reiteramos o nosso compromisso inabalável de luta pela melhoria das
condições de trabalho dos servidores ativos e de remuneração e benefícios aos
servidores da Polícia Federal, ativos e aposentados, mantendo aberto todos os canais
de diálogo com o governo, Congresso Nacional e Direção-Geral da Polícia Federal.
Desejamos a todos que o ano de 2024 seja de muita saúde e conquistas para todos.
Brasília, 29 de dezembro de 2023.
