mpresa negou solicitação de documentos em 2022, mas sindicato cobrou relatórios na Justiça do Trabalho
STIC-CG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Carne e Derivados de Campo Grande) obteve vitória na Justiça contra a empresa JBS – conseguiu solicitar documentos que garantem segurança e saúde dos trabalhadores. A decisão favorável foi proferida pelo juiz Marco Antônio de Freitas, em resposta à ação proposta pelo sindicato.
A assessoria jurídica, representada por Mauro Menezes, ingressou com a ação que resultou no veredito favorável à entidade. A decisão judicial determinou que a empresa apresentasse diversas documentações que foram negadas em novembro de 2022.
Entre os documentos requeridos estavam o PGR (Plano de Gestão de Riscos), o PPRA (Plano de Gestão de Riscos Ambientais), o LTCATS (Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho), o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), entre outros.
Presidente do STIC-CG e da CUT-MS (Centra Única dos Trabalhadores), Vilson Gregório, a JBS recusou a fornecer essas documentações essenciais para a fiscalização e a proteção do ambiente de trabalho da categoria. Ele também ressaltou a importância dessa conquista no âmbito jurídico.
O sindicato alegou que, mesmo após solicitar administrativamente os documentos devido a denúncias de irregularidades, não obteve resposta da empresa. Diante dessa situação, o juiz considerou que o sindicato é parte legítima para propor a ação civil pública e que a empresa deve fornecer os documentos solicitados.
A decisão destacou a probabilidade do direito, argumentando que o sindicato tem o papel fundamental de fiscalizar a segurança no ambiente de trabalho dos trabalhadores representados. Além disso, ressaltou-se o perigo da demora, levando em consideração que a atividade da empresa envolve riscos à integridade física dos trabalhadores e a necessidade de manter programas legais de preservação da segurança no ambiente laboral.
A JBS recebeu um prazo de 10 dias, a partir da intimação, para cumprir a decisão e entregar os documentos solicitados. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil diários, limitados a cem dias, sendo o valor revertido ao STIC-CG.
A audiência inicial está agendada para 2 de agosto de 2023, às 8h50, na qual a empresa deverá comparecer e apresentar sua defesa legal. O não cumprimento da decisão judicial implicará em revelar e confessar em relação aos fatos discutidos e judicializados pelo sindicato. O Campo Grande News questionou a JBS sobre a decisão, mas não obteve resposta.
