A Justiça de Alagoas revogou uma liminar que obrigava a Rede Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta, propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello, até o ano de 2028. A nova decisão foi proferida nesta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, quase um mês após a determinação inicial que estabelecia a renovação contratual.
De acordo com a decisão do desembargador Paulo Zacarias, da 3ª Câmara do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), nenhuma empresa pode ser compelida a manter um acordo de negócios com outra. Esta decisão de Zacarias é considerada preliminar e permanecerá vigente até o julgamento do mérito da ação no plenário da 3ª Câmara do TJ-AL. O julgamento deve ocorrer após o término do recesso judiciário em Alagoas, previsto para 22 de janeiro.
Até que a ação seja analisada em detalhes, a Globo continuará sua parceria com a TV Gazeta, porém, sem qualquer obrigação contratual.
A TV Globo havia manifestado sua intenção de encerrar uma parceria que durava 48 anos com a TV Gazeta de Alagoas a partir de outubro de 2023. A nova afiliada provável no estado será controlada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, que já é proprietário da TV Asa Branca, representante da Globo em Pernambuco desde 1991. Segundo informações do portal F5, a TV do novo grupo iniciou suas operações em fase de testes em 23 de outubro em um edifício localizado na zona nobre de Maceió, o bairro do Farol. Com o sucesso dos testes, a mudança de afiliação deverá ser oficializada no primeiro semestre de 2024.
A decisão de trocar de emissora ocorreu após a TV Gazeta entrar em processo de recuperação judicial com dívidas acumuladas de R$ 284 milhões e enfrentar um pedido de cassação feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o ex-presidente Fernando Collor, proprietário do maior conglomerado de mídia em Alagoas, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por receber e ocultar R$ 20 milhões em propina pagos pela empresa UTC Engenharia durante seu mandato como senador. Parte desses valores foi direcionada para as contas da TV Gazeta e da empresa Gazeta de Alagoas Ltda., ambas integrantes do conglomerado de Collor. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF em maio de 2023, mas entrou com um recurso em setembro buscando reduzir a pena para 4 anos. Até o momento, não há definição sobre o início do cumprimento da pena.
