A 21a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (7) pelo afastamento de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão também vale para os vice-presidentes da entidade. O motivo foi a ilegalidade do Termo de Acordo de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público e a CBF, que permitiu a eleição de Rodrigues em abril deste ano.
Segundo os desembargadores, o Ministério Público não tem legitimidade para interferir nos assuntos internos da CBF, que é uma entidade privada. Além disso, o TAC violou o estatuto da CBF, que prevê eleições com participação de todos os filiados.
Com o afastamento de Rodrigues, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, assumirá a CBF pelo prazo de 30 dias, com a missão de conduzir uma nova eleição. A decisão passa a valer assim que ela for publicada, o que deve acontecer na segunda-feira (11). A CBF irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A CBF está envolvida em uma crise desde junho, quando o ex-presidente Rogério Caboclo foi afastado por acusações de assédio sexual e moral. Rodrigues, que era o vice mais velho, assumiu o cargo interinamente e depois foi eleito com o apoio do TAC. No entanto, o acordo foi contestado por vários clubes e federações, que alegaram falta de transparência e democracia no processo eleitoral.
Em 2018, o MPRJ moveu uma ação contra a CBF por entender que o estatuto da entidade estava em desacordo com a Lei Pelé, que previa peso igualitário entre federações e clubes. Porém, no meio do caminho, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por causa de denúncias de assédio sexual. Ednaldo Rodrigues, que era vice à época, assumiu como interino e negociou o TAC com o MPRJ.
A eleição de Caboclo foi anulada, outra marcada e o próprio Ednaldo eleito. O questionamento dos demais vices que faziam parte da administração de Caboclo é que eles não foram consultados sobre o acordo e que foram prejudicados pelo seu desdobramento, já que também precisaram sair de seus cargos. Além disso, dizem que o juízo de 1º grau não tinha competência para homologar o acordo.
A CBF diz que é vítima de um golpe orquestrado por Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira.
Com informações de O Globo
