Diferentemente do jornal O Globo, o jornal Folha de S. Paulo assumiu uma posição contrária à regulação das redes sociais proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento Democracia Inabalada, realizado no último 8 de janeiro, o que indica uma divisão da classe dominante em relação ao PL 2630.
“Entra-se em terreno perigoso, entretanto, quando um evento destinado a celebrar o vigor da democracia é aproveitado para a tentativa de impulsionar uma controversa pauta legislativa – e, pior, com manifestação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Sem o comedimento que se espera de um magistrado, Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, usou seu discurso para defender em termos hiperbólicos o endurecimento da regulamentação da internet”, escreveu o editorialista da Folha.
“Decerto existem aspectos da regulação a serem debatidos pelos legisladores eleitos, a começar pelo poder de mercado excessivo das grandes plataformas. Porém a pretensão de impor maior tutela do Estado sobre o conteúdo publicado traz riscos para a liberdade de expressão, essencial à democracia”, acrescenta. “Nos regimes democráticos, cabe apenas à Justiça punir os responsáveis pela divulgação de conteúdo julgado ilegal – após o devido processo, com espaço para acusação e defesa. As penas devem servir como meio de dissuasão de novas práticas criminosas. Esse entendimento singelo contribuiu para frear, no ano passado, um projeto de lei apresentado como meio de combate a fake news. No texto, sintomaticamente, os políticos colocavam suas postagens a salvo das restrições propostas. Mesmo quem defende censura não quer ser censurado”, finaliza.
