O ex-presidente Jair Bolsonaro alegou, por meio de sua defesa, que “jamais” pretendeu ficar com os presentes que recebeu e não faziam parte de seu acervo privado. Além dessa alegação, os advogados pedem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que sejam adotados os mesmos critérios usados na análise de acervos de outros ex-presidentes, como Lula.
Os advogados divulgaram a nota para comentar a auditoria da área técnica do TCU, que propôs que Bolsonaro seja obrigado a entregar, em 15 dias, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República. O documento foi revelado por Bela Megale.
Em março, o TCU determinou que Bolsonaro entregasse joias recebidas do governo da Arábia Saudita.
Na nota divulgada nesta segunda, a defesa do ex-presidente afirma que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados — se destinados ao acervo público ou privado”.
O texto ainda diz que, assim que surgiram “questionamentos” sobre as joias, “a própria defesa do Presidente requereu que os bens ficassem acautelados no TCU, até final decisão daquela Corte de Contas, evidenciando que jamais houve intento de permanecer com bens que não pertencessem ao acervo privado do presidente”. A nota é assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.
A defesa de Bolsonaro também cobra que “os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex-presidentes”. Em seguida, cita o fato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter negado um pedido para investigar Lula pelo recebimento de um relógio como presente.
Com informações de O Globo
