Em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19 a favor da manutenção.
Com a derrubada do veto, o texto vai à promulgação. Assim, passará a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Nos últimos dois meses, o Palácio do Planalto tentou acordo para a manutenção da decisão de Lula.
Antes do início da votação, o restabelecimento do trecho vetado pelo petista já era dado como certo. Defendida pela bancada do agronegócio, a pauta reuniu apoio entre parlamentares de partidos da base aliada ao Planalto e de oposição em uma espécie de sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, a Corte barrou por 9 votos a 2 a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Em reação, a Câmara e o Senado aceleraram a tramitação um projeto que tornava lei justamente o que o STF vetara. Os ministros da Corte consideram a tese inconstitucional.
