A empresa Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agir com deslealdade em favor da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia.
A Paper informou haver enviado notificação ao diretor-presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, preposto dos Batista, alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transmitiu informações falsas ao mercado, promovendo campanha da J&F tentando descumprir obrigações contratuais.
Em comunicado ao mercado emitido em 2 de janeiro, a Eldorado havia sugerido desfazer o acordo de compra e venda firmado em 2017, informando que orientaria seus acionistas a adotar as providências cabíveis para tratar do cancelamento da aquisição. A orientação aconteceu a partir de uma manifestação em primeira instancia de técnicos do Incra em um processo administrativo, que orientaram pela busca de autorização do Congresso Nacional e demais órgãos competentes antes da transferência do controle da Eldorado, que tem contratos com proprietários de terras envolvendo imóveis rurais.
Em nota, a Paper Excellence esclareceu que a nota técnica do Incra é um ato administrativo sujeito a recurso, e representa um entendimento sobre um tema que já é objeto de processos em instâncias estaduais e no Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência, ou não, de aprovações do Incra ou do Congresso Nacional para a transferência do controle da Eldorado será decidida pelo Poder Judiciário. “A Nota Técnica não será, em nenhuma hipótese, a última manifestação sobre este tema”, diz a notificação.
Diretores serão responsabilizados
Além de sustentar que o Incra não teria poder jurisdicional para determinar a nulidade de um contrato debatido no foro apropriado, a Paper, na notificação, acusa os líderes da Eldorado de distorcer os termos da nota técnica do Incra. A empresa também confirmou as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender “interesses escusos da J&F”.
Segundo a Paper, o contrário do que afirma o comunicado divulgado pela Eldorado, a nota técnica do Incra ressalta que qualquer desfazimento do negócio exigiria “comum acordo entre o adquirente ou transmitente”.
A Paper diz ainda na notificação que tomará medidas cabíveis perante a administração pública para reformar o ato administrativo que encampou a nota do Incra. Para a Paper Excellence, a interpretação da autarquia não reflete o melhor entendimento acerca da validade e aplicação ao caso concreto das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a compra de terras rurais no Brasil, dado que, entre outras razões, a Paper comprou um complexo industrial produtor de papel e celulose, não tendo interesse em ser proprietária de terras rurais no Brasil.
