Grupo esteve na PGR para agradecer empenho da instituição e reforçar o pedido para que foragidos sejam localizados e presos
Foto: Leobark Rodrigues/Comunicação/MPF
Familiares, amigos e colegas dos auditores-fiscais do trabalho assassinados na Chacina de Unaí, ocorrida no dia 28 de janeiro de 2004, estiveram na Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde desta quarta-feira (31) para agradecer ao Ministério Público Federal (MPF) pelo empenho na busca pela condenação dos envolvidos e a resolução do crime, que completou 20 anos neste mês.
O grupo se reuniu com o secretário de Relações Institucionais do Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da República Silvio Amorim. Na ocasião, pediram novamente o apoio da instituição para que os dois envolvidos no crime que ainda se encontram foragidos da Justiça sejam localizados, presos e cumpram suas penas.
Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), reconheceu os esforços empreendidos pelo MPF que resultaram na condenação dos oito envolvidos no crime. “Nós acompanhamos a luta do MPF contra o poder econômico e político que se instalou em torno do caso e que levou a esses 20 anos de atrasos e protelações. Não fosse o MPF ter cumprido o seu papel até aqui de maneira incansável, não teríamos alcançado esse resultado”, afirmou.
As viúvas de três dos quatro servidores assassinados também participaram do encontro e salientaram a persistência do MPF em obter a condenação dos acusados. Elas reforçaram o pedido para que os dois foragidos sejam logo localizados e presos. “Até hoje a gente chora junto, a gente relembra. Não foi fácil, mas estamos aqui porque acreditamos na Justiça. Pedimos um olhar mais carinhoso para que o caso seja encerrado”, disse Marinez Lina, viúva do fiscal do trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves.
O procurador regional da República Silvio Amorim ouviu atentamente o apelo dos familiares e colegas e se comprometeu a buscar, dentro dos limites da atuação do MPF, os meios necessários para que o caso seja efetivamente finalizado, com a prisão dos foragidos. Esse momento nos faz lembrar de um evento lamentável, triste. O legado que os quatro servidores deixam vai muito além de suas vidas e nos dá razão para que continuemos a atuar de modo firme contra o crime praticado. Reforçamos nosso empenho na captura dessas duas pessoas foragidas,” afirmou.
Atuação do MPF – O brutal assassinato ocorreu na manhã do dia 28 de janeiro de 2004. Os auditores-fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, acompanhados do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos a tiros em uma estrada rural do município de Unaí (MG), quando se dirigiam para fiscalizar fazendas da região. Seis meses após o crime, o MPF denunciou os envolvidos. Contudo, somente 18 anos depois, em 2022, os réus foram julgados e condenados em primeira instância.
Os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, foram condenados pelo Tribunal do Júri por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. Os outros dois réus, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta, condenados por terem intermediado o crime. Os três pistoleiros – Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda – foram condenados em 2013. Eles estavam presos desde 2004.
Antério Mânica foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri em razão dos mesmos fatos. A primeira condenação ocorreu em 2015, quando ele recebeu pena de 99 anos, 11 meses e 4 dias. Porém, cerca de três anos depois (2018), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso da defesa e, por maioria de votos, vencido o relator, anulou o primeiro resultado, determinando a realização de novo júri. No segundo julgamento, realizado em 27 de maio de 2022, o Conselho de Sentença condenou novamente o réu pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado, por motivo torpe, mediante paga e sem possibilidade de defesa das vítimas, e para assegurar a impunidade de outro crime (frustração a direitos assegurados na legislação trabalhista).
No segundo julgamento, porém, o Juízo da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte reduziu a pena para 64 anos e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que motivou a imediata apresentação de recurso pelo Ministério Público Federal (MPF). Em julgamento realizado em 21 de novembro de 2023, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo MPF, aumentou a pena de Antério Mânica, de 64 para 89 anos, e determinou a execução imediata da pena.
Contudo, em razão da mudança de entendimento pelo STF acerca do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, a decisão foi revista e os réus obtiveram o direito de responder em liberdade. Em maio de 2023, a procuradoria-geral da República apresentou reclamação ao STF, com pedido de liminar, para que fosse determinada a execução imediata da ordem de prisão contra os condenados Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. Porém, somente José Alberto foi localizado e preso. Norberto e Hugo são considerados foragidos da Justiça.
