O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019 A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), informa o UOL. A medida foi tomada em resposta a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sétimo Mandamento, que investiga um esquema de corrupção na gestão estadual. Claudio…
O deputado federal e ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) teve as investigações contra ele na Operação Lava-Jato anuladas pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A decisão, publicada nesta terça-feira (19) acolheu um pedido da defesa de Richa, que se baseou em mensagens vazadas da Operação Spoofing. Toffoli alegou que houve um conluio processual para…
Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao…
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (19) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelecendo as bases para elaboração do orçamento anual. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, como indicado pelo governo, e cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões de pagamento…
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para questionar a ordem de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ocorrida no último dia 7. Para o partido, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro colocou em risco a organização do futebol no país…
