Em atendimento a pedido do Ministério Público Federal (MPF), efetivado por meio de procedimento de cooperação jurídica internacional, a Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens do doleiro Dario Messer, investigado no Brasil por liderar uma rede de lavagem de dinheiro. Messer, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF, responde a sete…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou a condenação da extinta Lava Jato de São Paulo que restava contra Paulo Vieira de Souza, o ex-diretor da Dersa (antiga estatal paulista de rodovias). Ele é conhecido como Paulo Preto. A informação foi publicada no jornal Folha de S.Paulo. Por 2 votos a 1, magistrados do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar as falas racistas do bolsonarista e ex-piloto Nelson Piquet contra o heptacampeão de Fórmula 1 Lewis Hamilton. As entidades autoras do processo contra Piquet por racismo irão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que manteve a anulação da condenação de…
Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) mostram que a desembargadora Maria Nazaré Saavedra Guimarães recebeu salário de R$ 621 mil no mês de novembro. A quantia, referente ao salário líquido, foi a maior remuneração paga a um servidor do TJPA em novembro. Segundo a página de transparência do tribunal, além da remuneração de R$ 37,5 mil,…
A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês. No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à…
Agência Brasil – O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano. Em abril, Lewandowski se aposentou da cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 75 anos, idade limite para…
