Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta semana dez ações regressivas para cobrar R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho. O objetivo é obter para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento das despesas que a entidade teve com a concessão de 59 benefícios a segurados e seus dependentes em razão…
Ao negar provimento a um recurso da defesa, por unanimidade, a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Em…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (20/4), para receber as primeiras cem denúncias da Procuradoria-Geral da República contra envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro— quando os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados por bolsonaristas furiosos com o resultado das eleições presidenciais do último ano. A corte chegou…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A manutenção da medida foi decidida na análise de petição apresentada pelo Ministério Público…
