Responsabilizar as plataformas digitais de modo progressivo e proporcional ao risco sistêmico dos conteúdos publicados é a proposta contida na petição protocolada no Supremo Tribunal Federal por professores e pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), representando a Associação Brasileira de…
Afastando a possibilidade de prescrição do caso, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a abertura de processo administrativo contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. Ele é acusado de venda de sentenças. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2023. O relator, conselheiro Giovanni…
O Banco BTG Pactual e a Eucatex depositaram nesta quarta-feira (19/4) os valores relativos ao acordo firmado em janeiro de 2023 O Banco BTG Pactual e a Eucatex depositaram nesta quarta-feira (19/4) os valores relativos ao acordo firmado em janeiro de 2023 com o MPSP e Município de São Paulo. Para a prefeitura, o banco…
Os vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) no município de Silva Jardim (RJ) nas Eleições 2020 tiveram seus mandatos cassados em razão da comprovação de fraude à cota de gênero na lista apresentada pela agremiação para concorrer ao cargo. A decisão foi em ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso de candidata…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário da Corte para analisar o terceiro grupo de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos Inquéritos (INQs) 4921 e 4922, instaurados contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro (veja lista abaixo). São mais 250…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar a denúncia contra o Brasil por sistemáticas violações contra os quilombolas em torno da construção do Centro de Lançamento de Alcântara, projeto da Força Aérea Brasileira. A audiência ocorre nesta quarta-feira (26), a partir das 15h30, e quinta-feira (27), a partir das 10h (horário Brasília), na sessão…
