Servidores do Judiciário e do MPU cobram pagamento de reajuste na Justiça – Foto: Freepik AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tutela provisória para suspender o cumprimento de execuções movidas por servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, bem como bloquear o pagamento de precatórios, no âmbito…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra, nesta sexta-feira (28), a fase de interrogatórios da Ação Penal 623, que apura a suposta participação de 15 réus, entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em um esquema de corrupção. Decorrente da Operação Naufrágio, deflagrada em dezembro de 2008 para investigar suspeitas de venda…
Ministro Edson Fachin considerou, num juízo preliminar, que a decisão da Justiça da Paraíba viola as premissas firmadas pelo STF na ADPF 130. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu os efeitos da decisão judicial que determinava a imediata suspensão da veiculação do documentário “Justiça Contaminada: O Teatro Lavajatista da Operação Calvário…
Partidos apontam desvio de finalidade no indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Julgamento prossegue na próxima quarta-feira (3/5) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. As ADPFs 964, 965, 966…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 12 pessoas que foram presas em flagrante no dia 9/1 quando estavam acampadas nas imediações do 4º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro, em Rio Branco (AC), e do 2º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro, localizado…
Plenário CNJ Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou por unanimidade o magistrado Eduardo Luiz Rocha Cubas à pena de aposentadoria compulsória. O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi penalizado em função de sua participação ativa em atos político-partidários no período eleitoral de 2018. A decisão sobre…
