Após acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Eduardo Appio se livrou do processo disciplinar que o afastou da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava na Lava Jato. Ele admitiu ter cometido uma “conduta imprópria” e desistiu de voltar ao cargo. O arquivamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça,…
Vinte e sete dias depois de ter sido afastado da presidência da CBF por uma decisão do TJ-RJ, Ednaldo Rodrigues está de volta ao cargo, informa Lauro Jardim, de O Globo. A decisão foi tomada agora há pouco por Gilmar Mendes, relator no STF de uma ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PCdoB na semana passada….
A Justiça de Alagoas revogou uma liminar que obrigava a Rede Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta, propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello, até o ano de 2028. A nova decisão foi proferida nesta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, quase um mês após a determinação inicial que estabelecia a renovação…
Agência Câmara – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos idosos e aos portadores de doenças graves. O CPC, atualmente, concede esse benefício a qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira,…
O Tribunal Regional de Berna-Mitteland, na Suíça, anulou a condenação do técnico de futebol Cuca por suposta participação no estupro coletivo de uma menor de idade durante uma excursão ao país em 1987, informa a Folha de S. Paulo. A juíza Bettina Bochsler havia acatado em novembro do ano passado um recurso da defesa do treinador que…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou suspeitas de que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro (PL) e atualmente deputado federal Alexandre Ramagem (PL) tenha se corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software de espionagem israelense First Mile durante sua gestão na Abin. O…
