A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e retirada de órgãos de uma criança, fosse preso nessa terça-feira (9), na cidade de Jundiaí (SP), levou em conta a vigência da alínea “e” do inciso I do artigo 492 do Código…
A ministra Cármen Lúcia pediu, no fim da noite desta segunda-feira (8/5), que sejam julgados no plenário do STF os crimes de pandemia e infração de medida sanitária praticados por Jair Bolsonaro na pandemia. Os crimes foram denunciados na CPI da Covid. O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, havia pedido julgamento virtual, mas Cármen solicitou destaque para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro (veja lista abaixo). Os inquéritos, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foram instaurados para apurar a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram…
Mínima lesividade da conduta leva subprocuradores-gerais da República a se posicionarem pela revisão de condenações por tráfico em processos em curso no STJ Foto: Pixabay Um homem condenado por tráfico por portar apenas 4,75 gramas de crack e R$ 6 em espécie; outro, por levar consigo 2,27 gramas de crack e R$ 50 em dinheiro;…
Decisão aplica multa a envolvidos na contratação da empresa Sete Brasil para a construção de 28 sondas de extração de petróleo. O processo foi apreciado na sessão desta quarta-feira (3/5) O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu responsabilizar ex-dirigentes da alta cúpula da Petrobras por contratação que gerou prejuízos estimados em cerca de US$…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) para julgar a ação de indenização proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra um empresário que, por meio das redes sociais, teria proferido ameaças contra ele enquanto segurava uma arma de fogo. O…
