Acórdão reforma decisão que havia absolvido acusado sob alegação de não comprovação de violência ou ameaça aptos a caracterizar o delito Arte: Comunicação/MPF Atendendo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou fazendeiro acusado de manter sete trabalhadores, incluindo um menor de…
A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi confirmada nesta terça-feira (21/11) durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado. Ele foi reeleito governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos. O TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Antonio…
CartaCapital – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu com urgência informações sobre a morte do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, no Centro de Detenção Provisória II do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava preso por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Cleriston morreu na manhã…
A J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, pediu na semana passada ao STF o acesso às mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava-Jato e Sérgio Moro durante a Lava-Jato, assim como as suspensões do bilionário acordo de leniência da holding (inicialmente fixado em R$ 10,3 bilhões) e da venda da Eldorado Celulose, selada em…
O grupo J&F aproveitou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou as provas entregues pela Odebrecht à Lava Jato, para pedir a ele a suspensão e um desconto na multa de R$ 10,3 bilhões acertada em seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). Embora os acordos…
A 3ª Vara Federal Empresarial do Rio de Janeiro determinou uma perícia na contabilidade da OSX, empresa de construção de navios de Eike Batista, que busca sua segunda recuperação judicial. A solicitação partiu da Porto do Açu Operações, que cobra judicialmente R$ 403 milhões em dívidas acumuladas da OSX, a empresa alega que a investigação…
