O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias do país europeu vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf. A Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil, a partir de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União…
A 21a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (7) pelo afastamento de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão também vale para os vice-presidentes da entidade. O motivo foi a ilegalidade do Termo de Acordo de Conduta (TAC), assinado…
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender a condenação de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sessão desta quarta-feira (6), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se hoje (05/11), na sede da AGU em Brasília, com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e equipe, para tratar da situação vivenciada no município de Maceió/AL, relativo ao risco iminente de colapso da mina 18 da empresa Braskem. No encontro foi acertado que, face aos novos acontecimentos, a…
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinou nesta quarta-feira (6) um importante acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a derrubada de sites que propaguem fake news aconteçam com mais agilidade. O objetivo é otimizar o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de…
Este site publicou que o MPF requeriu da Serasa o pagamento de multa superior a R$ 200 milhões por vazamento de dados pessoais. A Serasa enviou nota de contestação, que segue abaixo: A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, mencionada nesta reportagem. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente…
