As investigações em curso no Grupo de Investigações Sensíveis da Polícia Federal na Bahia – GISE/SR/PF/BA – permitiram desvendar uma complexa e multimilionária engrenagem de tráfico ilícito de armas de fogo da Europa para a América do Sul. Uma empresa sediada em Assunção, no Paraguai, foi responsável pela importação de milhares de pistolas, fuzis e…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências. A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas…
Depois de seis anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltou a reunir informações nacionais sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país. O Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado nesta segunda-feira (4), em evento que faz parte da celebração dos 75…
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra o art. 216, § 2º, do Código Penal Militar, inserido pela Lei 14.688, de 20/09/2023, que fixa pena inferior para o crime de injúria racial e homotransfóbica em relação à punição prevista na Lei do Racismo (Lei 7.716,…
O ex-presidente Jair Bolsonaro alegou, por meio de sua defesa, que “jamais” pretendeu ficar com os presentes que recebeu e não faziam parte de seu acervo privado. Além dessa alegação, os advogados pedem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que sejam adotados os mesmos critérios usados na análise de acervos de outros ex-presidentes, como…
