O Partido Liberal (PL), ligado ao presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma representação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado federal André Janones. Na ação, o PL baseia seu argumento em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em um caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021, segundo informa o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
O caso em questão trata da ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes, do PSL-SP, e sua inelegibilidade por oito anos, determinada por Alexandre de Moraes. O ministro justificou sua decisão alegando que a prática de “rachadinha” constitui “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”. O PL utiliza essa decisão para argumentar que a conduta de André Janones, envolvido em um escândalo de rachadinha, também se enquadra nessa descrição.
“A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar”, afirma a representação do PL, citando a decisão do ministro. O partido argumenta que as declarações de Janones, nas quais ele admite superfaturar os salários de seus assessores para pagar suas dívidas de campanha, corroboram com a definição de rachadinha dada por Moraes.
