Três meses após se sentar na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin se declarou impedido para seguir como relator de duas ações envolvendo a JBS e o empresário Joesley Batista na Corte. Os despachos de Zanin foram assinados na noite desta terça-feira (21/11), dia seguinte a questionamentos enviados pela coluna ao gabinete do ministro sobre se ele se declararia impedido.
Antes de ser nomeado ao STF por Lula na vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski, Zanin havia sido contratado como advogado pelo Grupo J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, para atuar na revisão do acordo de leniência da empresa com o Ministério Público Federal.
As declarações de impedimento de Zanin foram baseadas no artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê o afastamento do juiz de um processo “em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha”.
Os dois casos em questão são mandados de segurança apresentados em fevereiro de 2021, que tinham Lewandowski como relator. Em dezembro de 2022, o ex-ministro atendeu aos pedidos de Joesley e da JBS e, monocraticamente, declarou a prescrição de um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que pretendia o ressarcimento de R$ 670 milhões aos cofres públicos. O dinheiro seria devido a supostas irregularidades na operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, em 2008. A J&F incorporou a empresa em 2009.
Após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski — que hoje atua como consultor da J&F no enrosco bilionário da Eldorado Celulose — Zanin herdou a relatoria das duas ações.
Em cada uma delas, estão pendentes de análise agravos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedem a revisão da decisão individual de Lewandowski. Os autos estavam conclusos ao gabinete de Cristiano Zanin desde 3 de agosto, data da sua posse.
Desde que teve a indicação ao STF confirmada por Lula, Zanin vem afirmando que a avaliação de possíveis impedimentos dele em ações se dará caso a caso.
Antes de se afastar dos processos envolvendo a JBS e Joesley, ele já havia se declarado impedido, por exemplo, em ações envolvendo um ex-executivo da Americanas, para a qual também advogou, e, mais recentemente, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann(PR), uma das principais aliadas do presidente.
