Janelas danificadas no Senado Federal. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
AAdvocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta sexta-feira (28/04) com mais uma ação civil pública contra pessoas que participaram da invasão e depredação de prédios públicos no dia 8 de janeiro para pedir que sejam condenadas a ressarcir os danos causados ao patrimônio público – estimado em R$ 26,2 milhões até o momento. Desta vez, a ação, movida em face de 27 pessoas, é instruída com relatório de inteligência da Polícia do Senado Federal que identificou publicações em redes sociais feitas pelos próprios acusados no dia dos atos, comemorando em filmagens a invasão do prédio do Congresso Nacional e até mesmo o embate com os policiais legislativos.
Esta é a sétima ação movida pela AGU contra os responsáveis pela depredação dos prédios dos Três Poderes ou financiadores dos atos. No total, os processos já envolvem 250 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato. O objetivo é que todos sejam condenados solidariamente a ressarcir os cofres públicos pelos danos materiais causados, bem como pagar indenização pelo dano moral coletivo causado pelo ataque a valores fundamentais do Estado Democrático de Direito:
– 1ª ação: inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos;
– 2ª ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos;
– 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos;
– 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Posteriormente, foi feito o pedido de condenação definitiva;
– 6ª ação: movida em face de pessoas presas em flagrante no interior do Palácio do Planalto participando dos atos de depredação e que são investigadas criminalmente pelos atos.
– 7ª ação: instruída com relatório de inteligência da Polícia do Senado Federal, pede a condenação de 27 pessoas que publicaram nas próprias redes sociais a participação na invasão de prédios públicos.
