Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta semana dez ações regressivas para cobrar R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho. O objetivo é obter para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento das despesas que a entidade teve com a concessão de 59 benefícios a segurados e seus dependentes em razão dos casos.
Promovido pelo Serviço de Ações Regressivas da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (SEREG/SUBCOB/PGF), o ajuizamento das ações ocorre como parte do “Abril Verde”, iniciativa que busca promover a cultura da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado na sexta-feira (28/04).
“As ações regressivas acidentárias objetivam principalmente contribuir para um meio ambiente do trabalho mais saudável e seguro, na medida em que coíbem a não observância das normas protetivas dos trabalhadores, embora sirvam também de relevante instrumento de ressarcimento do INSS”, assinala a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini.
Entre as dez ações que serão movidas, quatro são coletivas, ou seja, foram motivadas por acidentes que implicaram a concessão de diversos benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílios por incapacidade temporária. Uma delas, por exemplo, envolve acidente com 17 trabalhadores que eram transportados em um ônibus para realizar atividades de colheita de cana-de-açúcar na zona rural de Ituiutaba (MG), região do triângulo mineiro. O ônibus ingressou em uma área de canavial que estava há dias com focos intensos de incêndios e foi envolvido pelas chamas, o que resultou na morte de três trabalhadores e lesionou gravemente outros 12.
As ações movidas pela AGU também são resultado de uma parceria com outros órgãos como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Para demonstrar de forma robusta o nexo de causalidade entre a negligência das empresas e o dano causado aos segurados do INSS, os processos são fundamentados em uma série de provas, tais como documentos, inspeções, auditorias realizadas pelas superintendências regionais do Trabalho, inquéritos civis, ações trabalhistas, inquéritos policiais e ações penais.
A propositura de ações regressivas acidentárias é atribuição de uma equipe especializada da AGU desde maio de 2016. Desde então, foram ajuizadas 2,2 mil ações, por meio das quais foi obtido o ressarcimento de R$ 312,5 milhões para o INSS até dezembro de 2022.
Para o subprocurador-federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz, “os resultados alcançados demonstram o sucesso do modelo de atuação especializada adotado na última década, com avanços significativos no ajuizamento de ações regressivas, abrangendo, inclusive, acidentes que atingem simultaneamente vários trabalhadores”.
