Os dados são de 2016:
A dívida acumulada do governo com os anistiados políticos é bilionária. Levantamento da área econômica revela que o montante de indenizações a serem pagas ultrapassa os R$2 bilhões. O valor é tão alto que está provocando problemas no fechamento do Orçamento de 2006. Essa dívida refere-se apenas aos valores retroativos, ou seja, à soma de remuneração, benefício e promoção que os militantes de esquerda teriam direito de receber se não tivessem tido a carreira profissional comprometida pela atuação política na ditadura militar.
Os técnicos do governo estimam que essa conta pode mais que dobrar se forem aprovados os mais de 31 mil processos ainda pendentes de julgamento na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O valor chegaria a R$4,5 bilhões, o que representa 53% do previsto para ser gasto este ano com o Bolsa Família, principal programa social do governo (R$8,5 bilhões).
Até agora, foram aprovados pela comissão apenas 6.685 processos de anistiados. Eles já recebem a prestação mensal, equivalente ao salário pago na função que exerciam durante o regime militar. O valor é atualizado. O chamado retroativo ainda não foi pago. Falta dinheiro.
Entre esses anistiados, 155 têm direito a retroativos que ultrapassam R$1 milhão cada. Eles já recebem altas prestações mensais, que variam de R$7 mil a R$19 mil. O maior passivo do governo é com um anistiado que tem direito a atrasados de R$3,4 milhões. Desde 2002, ele já recebe uma mensalidade de R$18.400. A conta desses 155 chega a R$234,7 milhões.
A grande maioria dos anistiados ¿ 4.236 (63%) ¿ tem direito de receber de R$100 mil a R$300 mil de atrasados. A dívida com eles soma R$920,7 milhões. As indenizações mais altas são pagas a ex-funcionários de empresas privadas e de estatais e autarquias, com processos nas 1ª e 2ª Câmaras da Comissão de Anistia. Na 3ª Câmara, que analisa pedidos de militares, valores da prestação e dos retroativos são mais baixos.
Anistiados já admitem renegociar a dívida.
Bem, em abril de 1945 o presidente Getúlio Vargas assinou decreto de anistia que liberta 563 militantes mantidos atrás das grades pelo Estado Novo. Entre os anistiados estão Luís Carlos Prestes (secretário-geral do PCB), Carlos Marighella, Jorge Amado, Aparício Torelli (“Barão de Itararé”), Agildo Barata, Hermes Lima, Leônidas Resende, Maurício de Medeiros e João Mangabeira. O decreto, porém, contém restrições — o retorno a suas funções dos militares e funcionários públicos está condicionado a pareceres de comissões nomeadas pelo presidente da República — e não prevê nenhuma apuração dos crimes de lesa-humanidade cometidos pelo Estado Novo. Vargas anistiou 563 presos políticos.
Não demorará que todos os acusados pelo 8 de janeiro sejam anistiados
